Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Civil e processual civil. Agravo legal no agravo de instrumento. Prescrição arguída em sede de exceção de pré-executividade. Possibilidade. Matéria de ordem pública. Precedentes do STJ. Manutenção da decisão atacada. Recurso a que se nega provimento.

«1. Os fundamentos do Agravo de que a matéria da prescrição foi debatida, apreciada e julgada no juízo a quo, mostram-se discrepantes com as provas dos autos, posto que não consta da contestação nem da sentença da piso. ... (Continua)