Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.
«1. A conclusão é a de que estando integralmente apreciada e devidamente fundamentada a decisão embargada, inexistindo o vício apontado, é descabida a pretensão de prequestionamento da matéria já ventilada; Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios. ... ()
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