Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Recurso de agravo. Imóvel adquirido pelo sistema financeiro de habitação. Ameaça de desmoronamento. Vícios de construção. Desocupação por risco de desabamento. Cobertura devida. Manutenção da decisão atacada. Recurso a que se nega provimento.

«1. A decisão recorrida merece ser mantida visto que a Seguradora é responsável pelo pagamento dos aluguéis e despesas condominiais de outros imóveis locados para alojar os segurados obrigados a desocupar seus apartamentos e pela guarda do prédio ameaçado de desabamento, consoante Súmula 57/TJPE. ... (Continua)