Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos declaratórios. Acórdão emergente do julgamento de recurso de agravo em apelação cível. Prequestionamento. Não demonstrados os requisitos do CPC/1973, art. 535. Aplicabilidade do CPC/1973, art. 557. Recurso rejeitado. Decisão unânime.
«1. Hipótese em que os embargos não buscam elidir qualquer omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas prequestionar matéria enfrentada pelo julgado. ... ()
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