Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Penhora. Reforço. Possibilidade. Bens insuficientes à garantia da execução. Constrição que deverá ser mantida em sacas de açúcar, até o montante do débito informado pelo credor, a fim de se garantir que a execução atinja sua finalidade. Recurso parcialmente provido.
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