Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade comercial. Dissolução. Ação e reconvenção ajuizadas para este fim, com a apuração de haveres. Conturbado e prolongado litígio a envolver os sócios. Disputa a extrapolar os limites da própria exclusão. Ausência de atividade, ponto e funcionários. Perda da «affectio societatis sem possibilidade de restauração da boa ordem. Manutenção da empresa inviabilizada. Procedência do pedido de dissolução, afastada, todavia, a reconvenção. Validade. Ausência do caráter «extra petita, não acolhida a pretendida extinção parcial da empresa. Decisão que optou pela abrangência da solução para preservar, inclusive, direitos de terceiros. Sentença ratificada conforme o artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.