Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação. Condições. Interesse de agir. Ilegitimidade «ad causam. A tutela jurisdicional pleiteada é necessária e adequada, tendo em vista a pretensão ora deduzida. A empresa ré, que efetuou o protesto ora impugnado, é parte legítima para integrar o polo passivo da presente demanda. Preliminares afastadas.
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