Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Das circunstâncias que permeiam a lide não restou demonstrada a presença dos elementos necessários para a configuração da litigância de má-fé. Alegação da parte apelada afastada. Recurso da ré não provido. Recurso da autora provido em parte
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