Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9642.8000.9000

1 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução por título extrajudicial. Indeferimento do pedido de reconhecimento. Inconformismo. Descabimento. Ausência de localização de bens do executado. Suspensão do processo com fundamento no CPC/1973, art. 791, III. Remessa dos autos ao arquivo até que houvesse nova provocação. Ausência de culpa do exequente. Não ocorrência, ademais, de qualquer determinação do magistrado para que se desse andamento ao feito. Prescrição intercorrente não configurada. Caso em que, se o executado se preocupa com a demora do processo, que se estende por mais de 20 anos, deveria cooperar com a atividade jurisdicional e a efetividade da execução, e indicar bens suficientes à satisfação do débito exequendo. Recurso desprovido.

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