Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade passiva «ad causam. Apelação. Instituição bancária. Título de capitalização. Restando incontroverso que o Banco intermediou a subscrição do título de capitalização, bem como destacando se tratar de relação jurídica sob a égide da lei consumerista, conclui-se pela legitimidade «ad causam da Instituição Financeira para integrar o polo passivo da ação. Preliminar rejeitada.