Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Nota promissória rural. Invocação do benefício de ordem. Descabimento. Título de natureza causal. Preenchimento dos requisitos formais para a cobrança executiva. Hipótese de concessão de crédito a produtor, tendo por objetivo o capital de giro necessário à compra de produtos destinados ao processo produtivo. Operação mercantil típica. Inexistência de relação de consumo. Recurso provido em parte, com determinação e observação.