Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Descabimento. Prestação de serviços médico-hospitalares. Embargos à monitória. Resolução 44 da Agência Nacional de Saúde (ANS). Inaplicabilidade. Credenciamento do autor junto ao plano de saúde da paciente. Não comprovação. Réu tinha condições de demonstrar que o hospital-autor é credenciado junto ao plano de saúde e não o fez. Recurso do réu embargante improvido e prejudicado o adesivo da autora.