Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Equipamento hospitalar. Alegação de vício oculto cerca de um ano após a aquisição. Aparelho utilizado normalmente no transcurso desse período. Vício redibitório não comprovado. Ônus da prova pertencente à autora. Observância dos princípios da boa-fé e da segurança jurídica. Improcedência da ação de rescisão contratual mantida. Recurso não provido.