Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Embargos à execução. Alteração da verdade dos fatos com oposição injustificada ao andamento do processo. Constrição judicial mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote