Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Ação de embargos de terceiro ajuizada em ataque a constrição de veículo. Ação julgada improcedente. Fraude de alienação evidenciada. Eficácia da penhora. Sentença mantida. Recurso não provido.
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