Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação possessória. Reintegração de posse. Insurgência contra o indeferimento da tutela ao argumento de que os documentos que acompanham a inicial são suficientes e aptos a ensejar a concessão da medida. Acolhimento. Conjunto probatório que permite formação de convencimento seguro da presença dos requisitos constantes do CPC/1973, art. 273. Decisão reformada. Recurso provido.