Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Alegada cobrança por serviços não utilizados pelo cliente-autor. Impossibilidade de provar fato negativo. Ônus da empresa-ré de demonstrar a existência de justificativa para a cobrança impugnada. Inexigibilidade do débito reconhecida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote