Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9644.5001.3100

1 - TJSP Prova. Produção. Demonstração das razões que levaram a ré a solicitar investigação policial. Desnecessidade. Presença de elementos nos autos que já se mostravam suficientes à prestação da tutela jurisdicional. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

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