Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Autor aposentado, que volta a trabalhar e depois adere ao plano de demissão voluntária. Término do período de graça após dois anos. Exercício de opção pela manutenção do plano coletivo em prazo razoável. Ausência. «Supressio caracterizada. Ação condenatória improcedente. Recurso provido.