Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Corrupção de menores. Caracterização. Consumando-se a conduta independentemente da realização do resultado naturalístico que embora previsto não é exigido que ocorra, formal que é o crime, patente a corrupção do menor por parte daquele que em sua companhia promove subtração mediante grave ameaça. Condenação de rigor. Recurso ministerial acolhido.