Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Custas. Pessoa física. Hipossuficiência não demonstrada. Recurso que não trouxe elementos capazes de elidir a dúvida do juízo. Hipótese, ademais, em que houve a constituição de advogado particular. Fato que, em princípio, afasta a presunção que milita em favor da requerente dobenefício. Indeferimento mantido. Necessidade de recolher custas de preparo, em primeira instância, sob as penas da lei. Recurso improvido, com recomendação.