Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Sociedade por quotas (ltda). Responsabilidade limitada. Constrição dos bens dos sócios. Possibilidade. Hipótese que, nos termos dos arts. 1023 e 1024, ambos do Código Civil, só poderá ocorrer de forma subsidiária, ou seja, somente após demonstrada a insuficiência do patrimônio da sociedade e esgotados todos os meios disponíveis. Recurso não provido.