Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9644.5003.4200

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Furto do veículo no curso do processo. Perda do objeto. Falta de interesse de agir superveniente. Processo extinto sem julgamento do mérito. Ônus sucumbenciais a cargo do réu, cujo inadimplemento contratual deu causa ao ajuizamento da ação. Recurso improvido.

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