Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9644.5003.5700

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação declaratória de inexistência de débito. Revogação. Inadmissibilidade. Existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Manutenção da concessão enquanto pendente a verificação de eventual falha na prestação do serviço bancário. Recurso não provido.

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