Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9644.5003.7700

1 - TJSP Mandato. Renúncia. Notificação efetuada pelos procuradores da ré. Constituição de novo procurador em substituição. Ausência. Determinação pelo juízo de intimação pessoal da parte para a providência. Descabimento. Inércia da parte. Prazos que devem correr independentemente de intimação, sem qualquer prejuízo ao prosseguimento do feito. Recurso provido.

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