Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Arrendamento mercantil. «leasing. Revisão. Regra do «pacta sunt servanda. Prevalecimento. Contrato firmado livremente entre as partes. Inexistência de qualquer fato superveniente, extraordinário e imprevisível a causar ostensivo desequilíbrio na equação financeira originária. Recurso do réu provido para julgar a ação improcedente, improvido o apelo do autor.
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