Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança de despesas condominiais. Compromisso de compra e venda não registrado. Ciência inequívoca do condomínio sobre a venda do imóvel. Ilegitimidade passiva do vendedor reconhecida. Transferência da dívida ao comprador. Reconhecimento. Ônus «propter rem. Sentença reformada. Recurso provido.
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