Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Alienação levada a efeito após a citação e à efetivação da penhora em demanda ajuizada contra os vendedores. Certidões referentes à distribuição de feitos não requeridas por ocasião da transação imobiliária. Necessidade. Presunção de boa-fé afastada. Fraude à execução configurada. Improcedência dos embargos mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote