Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ausência de manifestação do Ministério Público em primeira instância após o encerramento da instrução. Nulidade. Inocorrência. Falta suprida pelo parecer da Procuradoria de Justiça em segundo grau. Matéria fática não impugnada. Culpa exclusiva da vítima incontroversa. Recurso improvido.
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