Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Indeferimento. Inconformismo. Reconhecimento da propriedade dos réus. Descabimento. Inexistência de alegação de usucapião em defesa. Decisão «ultra petita. Constatação. Possibilidade de decotar o excesso, de ofício, reduzindo a decisão aos limites da demanda. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Conjunto probatório que permite formação de convencimento de que a posse é exercida a vários anos sem oposição. Recurso improvido.