Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Comprovação da insuficiência de recursos. Necessidade. Insolvência (pobreza) que não se presume. Microempresa representada nos autos por advogado constituído. Circunstância indicativa da possibilidade de arcar com as despesas processuais. Benefício indeferido. Recurso improvido.
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