Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Adjudicante da unidade devedora, que não foi parte no processo de conhecimento, não está legitimado para integrar o polo passivo da execução intentada contra o devedor originário. Não havendo título executivo judicial contra o adjudicante, não se mostra viável a substituição processual. Recurso improvido.