Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição do indébito. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia fixa. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Faculdade de o magistrado decidir sobre a necessidade desta ou daquela prova para a formação do seu convencimento. Caso, ademais, em que, na espécie, não carecia o feito de outras provas para ser sentenciado. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.