Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cominatória. Condomínio. Garagem. Instalação de barra de ferro delimitadora de vagas. Inviabilidade. Manutenção de tal barra que dificulta a abertura da porta do veículo da vaga vizinha. Instalação desaprovada em assembleia condominial. Ação procedente. Decisão mantida. Recurso parcialmente provido.
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