Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Abstenção de uso. Utilização, pela ré, em embalagens de café solúvel e «cappuccino, de conjunto-imagem absolutamente similar ao levado a registro pelas requerentes. Marca figurativa de propriedade da requerente e devidamente registrada no INPI. Concorrência desleal evidenciada por parte da requerida, na medida em que as circunstâncias narradas induzem confusão e, obviamente, desvio de clientela. Ilícito da requerida configurado. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.