Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.0062.8002.6500

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Negócio imobiliário. Valor exigido pelo autor pela efetiva prestação de serviços, ainda que, na hora de celebrar o contrato, os apelados tenham se valido de outra corretora em razão do preço. Descabimento. Ausência de prova da conclusão da compra e venda por mediação do autor, bem como da proposta e aceitação, com a presença dos elementos essenciais ao contrato de compra e venda. Ação de indenização julgada improcedente. Recurso desprovido.

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