Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Fundamentação. O Juiz deve demonstrar o raciocínio lógico desenvolvido e percorrido, devendo expô-la em conformidade com o seu dispositivo. Esclarecendo, a motivação, as razões de fato e de direito que geraram a consequência jurídica da condenação, inexistindo leitura contraditória ou insuficiente que enseje declaração de sua nulidade nada resta a ser reparado. Preliminar rejeitada. Recursos desprovidos.