Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Estupro. Concurso material. Caracterização. Agente que, mediante violência e grave ameaça, constrange a vítima a com ele manter conjunção carnal e, posteriormente, também empregando violência e grave ameaça, constrange novamente a ofendida a nele praticar ato libidinoso (sexo oral). Inocorrência de crime único. Condenação mantida. Recurso improvido.
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