Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Indenização. Internação da paciente em hospital não credenciado pela ré. Natureza emergencial. Agravamento do quadro clínico. Pretensão de reembolso pelos gastos médicos. A dúvida que subsiste reside na resposta à indagação se ela, naquele interregno de internação teria condições de ser transferida, sem risco de vida, à nosocômio credenciado pelo convênio. Médico particular diz que não, enquanto que Auditoria Médica da corré afirma que tinha condições de realizar essa transferência, com segurança. Melhor ditar condenação pela metade às corrés, solidariamente, até porque só junta médica equidistante dos interesses das partes, teria condições de ofertar laudo clínico e atestar da possibilidade daquela transferência, sem risco de vida. Recurso do espólio-autor parcialmente provido, por maioria de votos, e recurso das corrés desprovido, por unanimidade de votos.