Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Ensino. Cobrança de mensalidades. Inadimplência confessada. Contrato que traduz relação jurídica de direito privado, de natureza sinalagmática e onerosa, no qual não há previsão de gratuidade, sendo devido o pagamento de mensalidades vencidas, a título de contraprestação, pelos serviços educacionais postos à disposição do aluno. Recurso desprovido.