Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Renovação. Recusa da seguradora em razão da atual condição de saúde da segurada. Admissibilidade. Eficácia da estipulação, afinada que está com a natureza do contrato de seguro, em que a álea é predominante. Hipótese em que o segurador é livre para escolher os riscos que queira cobrir. Recurso da autora desprovido, provido o apelo das rés.