Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Instalação de rede de energia elétrica. Custeio por particular com financiamento obtido junto à instituição financeira. Incorporação da rede pela concessionária. Vedação ao enriquecimento sem causa. Reembolso ao consumidor. Necessidade. Procedência da ação de cobrança mantida. Recurso não provido.
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