Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Quadrilha ou bando. Descaracterização. Prova que indique organização estável e duradoura entre os integrantes, voltada à prática de diversos crimes. Necessidade. Requisitos não preenchidos. Simples concurso de agentes. Absolvição mantida. Recurso não provido.
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