Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reconvenção. Cobrança do valor representado no título. Procedência decretada em 1º grau. Pre3scrito o titulo, cabe ao beneficiario da emissão, a possibilidade de ajuizar demanda baseada no locupletamento do emitente, tal como prevista no Decreto 2044/2008, art. 48 ainda em vigor. Recurso do autor desprovido. Recurso do réu provido em parte, com observação.