Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Jurados. Empréstimo alegado. Inocorrência. «Quorum mínimo formado com nome de jurado que figurava como suplente na lista geral. Nulidade não verificada. Possibilidade de empréstimo de jurado, ademais, admitida por respeitável corrente jurisprudencial. Revisão Criminal indeferida.
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