Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória com pleito indenizatório cumulado e ação de despejo julgadas conjuntamente. Alegação de que fora ajustada verbalmente a compra de imóvel, mas que houve descumprimento do pactuado pela proprietária, o que impunha condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Quadro não revelado. Partes que ajustaram a locação do imóvel, tendo no contrato sido autorizada a realização de benfeitorias até o valor lá. Inoponibilidade à locadora, por isso, de despesas de valor superior àquele. Indenização por dano moral descabida. Procedência da ação desautorizada. Rejeição da reconvenção que associada à improcedência de ambas as ações impunha a condenação das partes em honorários ao advogado do adverso, sem compensação entre tais verbas. Recurso parcialmente provido.