Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA -
Acidente em via pública causado por fios de telefonia soltos em árvore - Concessionária de serviço público que responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros - CF/88, art. 37, § 6º - Necessidade de identificação da titularidade dos fios - Laudo pericial que não identificou cabos de titularidade da ré no local do acidente - Ausência de conduta da concessionária de telefonia capaz de ensejar o dever de indenizar - Sentença integralmente reformada - Recurso da ré provido... ()
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