Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO ODONTOLÓGICO CONTRATADO. CONTRATAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE, AO REALIZAR PROCEDIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA, FOI COAGIDO A CONTRATAR PLANO ODONTOLÓGICO E, AINDA, QUE A PRÓTESE FOI REALIZADA DE FORMA DEFEITUOSA. REVELIA DECRETADA. APLICABILIDADE DO CPC, art. 344. PELO EFEITO MATERIAL DA REVELIA, PRESUMEM-SE VERDADEIROS OS FATOS, TORNANDO-OS INCONTROVERSOS. CABERIA A RÉ, IMPUGNAR E PROVAR A INEXISTÊNCIA DA FALHA DO SERVIÇO PRESTADO E, AINDA, QUE O CONTRATO FOI ASSINADO POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, O QUE NÃO OCORREU. CONJUNTO PROBATÓRIO, ANEXADO AOS AUTOS, QUE CORROBORA ÀS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUTOR QUE PRECISOU RECORRER AO JUDICIÁRIO PARA TER O SEU PROBLEMA SOLUCIONADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM R$8.000,00, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTE E. TJRJ, EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.