Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Nunciação de obra nova - Autor alega que construção realizada em área vizinha lhe causa prejuízos, pois suprime parte de sua terra, além de impedir utilização de estrada interna que dava acesso à sua propriedade - Sentença de improcedência, com fundamento em dúvida sobre os limites do imóvel das partes, diante do ajuizamento de outra ação, visando anular retificação de registro do imóvel da ré - Acolhimento de argumentos preliminares a respeito de eventuais perdas e danos causados pela construção - Acórdão proferido em agravo de instrumento contra decisão interlocutória já havia esclarecido que não há prejudicialidade externa entre a ação anulatória (que discute domínio) com a de nunciação, com natureza possessória - Fundamento inadequado da sentença - Desfecho da lide, no entanto, não pode ser a procedência dos pedidos, como pleiteado na apelação - Pedido de nunciação da obra está superado, pois já completada a obra - Pedido indenizatório já reconhecido na outra demanda, o que implica a perda superveniente do interesse processual - Princípio da causalidade implica sucumbência da ré, que deve arcar com o ônus - Provimento parcial da apelação do autor, com desfecho diverso do requerido, pois julgado extinto o feito, sem resolução do mérito.