Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.1602.4715.7909

1 - TJSP apelação. ação de compensação por dano moral. erro médico. sentença de improcedência. inconformismo.

ausência de resposta a novos quesitos suplementares não configura cerceamento de defesa. magistrado é o destinatário final das provas, cabendo a ele determinar as necessárias ao julgamento do mérito, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, caput e parágrafo único, do CPC). perita que possui graduação e especialização em prestigiadas instituições de ensino. supostas inconsistências do laudo pericial desacompanhadas de qualquer fundamento técnico. recurso desprovido

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